Conselhos Municipais esperam pela Lei Aldir Blanc
- Luiz Neto
- 12 de jun. de 2020
- 3 min de leitura
Atualizado: 23 de abr. de 2021
Em São João da Barra, articulação é feita com secretarias de Educação e Assistência Social. Enquanto isso, Macaé busca inclusão de artistas em auxílio que é dado a comerciários

Os Conselhos Municipais de Cultura do Norte Fluminense vivem a expectativa pela sanção da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Aprovada no Senado Federal no último dia 4, ela prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para artistas, produtores, técnicos, curadores, ministradores de oficina e professores de escolas de arte que tiveram o seu trabalho interrompido pela pandemia de Covid-19. Para entrar em vigor, a lei depende apenas da assinatura do presidente da república.
“Estamos nos preparando. Vamos aconselhar a prefeita a se aproximar do conselho, por meio das secretarias de Educação e Cultura, além da secretaria de Assistência Social. Chamamos a Educação porque uma das prioridades da Lei de Emergencial é para as atividades nas escolas. A pasta de Assistência Social é importante porque ela tem conhecimento de como se fazer o cadastramento e fará isso com os artistas que se enquadram na lei. A prefeitura nos orienta a guardar esses cadastros da Lei de Emergência, caso ela realmente seja sancionada, para que isso possa ser usado em outros programas no futuro”, afirma Silvano Motta, presidente do Conselho Municipal de Cultura de São João da Barra.
Enquanto isso, em Campos dos Goytacazes, os conselheiros estudam e compartilham conhecimento sobre a nova lei. "Kátia Macabu, nossa conselheira da Câmara Técnica de Gestão Cultural, está participando do curso introdutório sobre esta lei de emergência cultural disponibilizado de forma online e gratuitamente pela Escola de Políticas Culturais. E vamos realizar uma grande web conferência para darmos maiores informações a respeito deste assunto no sábado, dia 20 de junho, às 10 horas", diz Marcelo Sampaio, presidente do Conselho local (ComCultura).
Já o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Macaé (CMPCM) busca também a inclusão de trabalhadores do setor no Auxílio Emergencial Pecuniário, em vigor na cidade desde abril. Atualmente, as três parcelas de R$ 800, definidas em lei, são pagas apenas aos funcionários do comércio.
“Nós propusemos aos vereadores, em audiência pública, a inclusão dos artistas informais nesse auxílio. O grau de informalidade é muito grande entre os artistas. As ações têm que levar isso em consideração. A grande maioria vive de cachê, bilheteria e do dinheiro que recolhe em chapéu. Com a quarentena, a cidade fechou. Para os artistas daqui, isso foi o caos”, diz o presidente do CMPCM, Helder Santana.
Voz do setor cultural
O ponto de vista dos agentes culturais dá o teor do trabalho que os conselheiros exercem. Engrenagens de um sistema que engloba as esferas estadual e federal, os Conselhos Municipais de Cultura são a voz de quem vive para a Cultura. Para isso, eles contam com metade de seus membros indicada pelo poder público e outra eleita pelos cidadãos. Em regra, seus participantes são substituídos a cada dois anos
"O conselho é uma instância em que o cidadão tem mais facilidade para se aproximar. Por não ser uma instância eleitoral, ela é mais livre para propor políticas, e mantém o tempo inteiro em discussão das pautas relativas à cultura, algo que não dá para o poder público fazer. O cidadão comum é bem representado. O conselho enriquece muito a sociedade. Isso fica muito evidente neste momento de Covid. Com a nossa atuação, o legislativo ganha muito embasamento para formular as suas leis", diz Helder Santana.
Marcelo Sampaio, por sua vez, acredita que, sem a existência de um Conselho na sua cidade, a cultura local estaria mais desvalorizada. "É claro que a produção cultural em Campos nunca dependeu e continua não dependendo da existência do nosso conselho, o que, aliás, é ótimo. No entanto, se os agentes culturais campistas participassem em maior quantidade e com mais frequência das nossas reuniões, não tenho a menor dúvida de que seria melhor para todo mundo", diz o gestor.
Já Silvano Motta afirma: “A importância do conselho é a de se fazer presente nas demandas da cultura. O conselho auxilia o poder público, não é feito meramente para embargar ações. E nós temos conseguido mostrar isso. Por exemplo, estamos tendo muitos casos de depredação em São João da Barra e a prefeitura não sabia disso. O conselho, então, comunicou isso às autoridades. Nós queremos sugerir leis de tombamento à Câmara de Vereadores também. No Cais do Imperador, plantaram uma árvore que nada tem a ver com aquele espaço histórico. Estamos tentando fazer com que ela seja remanejada dali, pois queremos preservar o nosso patrimônio histórico”.
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